O que significa o termo "lawfare" ?

Lawfare é um termo jurídico em inglês formado pela junção de duas palavras: law que significa lei e warfare que significa guerra. Através da palavra formada nasce o conceito de guerra jurídica. Desta forma, representa o uso das instituições jurídicas, notadamente o processo legal, com a finalidade de realizar perseguição a um adversário.

O uso de sucessivas acusações frívolas, sem que haja conteúdo probatório robusto, combinado com vazamentos seletivos e constantes para a imprensa, que usa esse material para causar danos à imagem de uma pessoa constitui o chamado lawfare.

Valendo-se da etimologia da palavra, se dá pela caracterização de uma pessoa como inimiga. Daí em diante o processo judicial é utilizado como arma de guerra contra o desafeto e não mais no sentido da busca de uma verdade real ou de fazer justiça.

No plano político, há a manipulação das leis processuais para causar um dano ao capital político de um adversário.  Sucessivos e intermináveis processos combinados com ação midiática são feitos para descredibilizar o oponente junto à opinião pública.  Há a judicialização da política com a finalidade de gerar desilusão popular.

Hoje, no Brasil,  o maior líder político popular da história do país poderá ser impedido de concorrer nas próximas eleições presidenciais. A defesa de Lula afirma que se trata de lawfare.

Se após alguns anos ficar consubstanciado que houve o uso de lawfare contra Lula, penso como seria difícil avaliar uma reparação por danos morais neste caso. Uma pessoa que no plano nacional supostamente perde seu capital político por conta de processos sem a devida fundamentação. Que até pode perder seus direitos políticos. E sendo uma figura pública internacional, também tem sua imagem atingida pela mídia mundial. Como "precificar" essa perda? Acredito que não haveria como o Estado reparar este dano!

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