A garantia da estabilidade para os funcionários públicos vem sendo atacada através do tempo. De início, várias carreiras deixaram de ser estatutárias e passaram a ser regradas pelo sistema da CLT. Depois, veio a aprovação da lei das terceirizações que permite a precarização de vários outros trabalhadores. Visto que o terceirizado acaba tendo menos garantias ainda que os celetistas. Porém, o que fazer com muitos servidores que entraram no serviço público pelo regime estatutário e já cumpriram seu estágio probatório? A solução para a relativização da estabilidade está sendo discutida no congresso nacional por um projeto de lei que, se aprovado, irá prever exames periódicos impostos aos funcionários. Aqueles que não conseguirem determinada pontuação poderão ser demitidos.
O citado projeto de lei é o de número 116/2017, que foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Este projeto prevê a possibilidade da demissão dos servidores públicos estáveis e que já passaram pelo estágio probatório. Serão realizadas avaliações de desempenho semestrais e aqueles funcionários que não conseguirem uma determinada média em 3 exames consecutivos ficam sujeitos à demissão.
Há a previsão de que o funcionário poderá recorrer administrativa e judicialmente. Mas da possibilidade de recurso a um julgamento realmente justo, independente e imparcial vai uma distância muito grande. A nossa justiça está sendo vista com muita desconfiança ultimamente.
A estabilidade do funcionalismo público está sendo esquartejada aos poucos.
Matéria do Correio Braziliense sobre este tema:
http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/servidores-publicos-estaveis-podem-perder-cargo-mau-desempenho/
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O citado projeto de lei é o de número 116/2017, que foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Este projeto prevê a possibilidade da demissão dos servidores públicos estáveis e que já passaram pelo estágio probatório. Serão realizadas avaliações de desempenho semestrais e aqueles funcionários que não conseguirem uma determinada média em 3 exames consecutivos ficam sujeitos à demissão.
Há a previsão de que o funcionário poderá recorrer administrativa e judicialmente. Mas da possibilidade de recurso a um julgamento realmente justo, independente e imparcial vai uma distância muito grande. A nossa justiça está sendo vista com muita desconfiança ultimamente.
A estabilidade do funcionalismo público está sendo esquartejada aos poucos.
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