O judiciário há algum tempo parece ter perdido a mão e, em alguns casos, o bom senso. Todo momento somos alertados, em alguma matéria, que das chaminés dos tribunais teria saído uma "fumaça do mau direito". Muitos especialistas vêm tecendo severas críticas à espetacularização do processo penal, à forma como usam a ferramenta das conduções coercitivas, à judicialização da política, ao vazamento de informações para a grande mídia, à seletividade dos tribunais, à imoralidade do auxílio-moradia percebido por magistrados que moram na cidade em que trabalham e são proprietários do imóvel que ocupam como residência, entre outros. Acredito que o ápice das críticas são quanto à manifestações públicas, realizadas via redes sociais na internet. O caso último foi o da desembargadora que pouco após o assassinato da vereadora Marielle publicou que a mesma seria engajada com bandidos e coisas do tipo. Uma publicação que, diga-se de passagem, parece não observar qualquer senso de lógica e de oportunidade. É o tipo de acontecimento que nos traz temor a respeito da mentalidade de nossos julgadores.
Todas essas questões abrem a discussão sobre qual judiciário queremos. O atual judiciário, da forma como é concebido, está realmente representando os anseios de todos os setores da população ?
Para mim, hoje, o principal ponto reside sobre a forma como se ingressa e se permanece vitaliciamente nos cargos.
Atualmente, os cargos no judiciário são ocupados unicamente através da realização e aprovação em provas de concurso público. Uma vez aprovado e feita a investidura a pessoa passa a contar com a vitaliciedade do cargo; ou seja, ficará no cargo até se aposentar.
A vitaliciedade e os altos salários da magistratura e do Ministério público são muito atrativos e fomentam a indústria do concurso público. Forma-se um verdadeiro clã de "concurseiros", que são jovens de classe média alta que podem dispor de um tempo de suas vidas para se dedicar unicamente à preparação para tais concursos e permanecer tentando até passar. Aliás, este é o lema de um famoso curso preparatório na cidade do Rio de Janeiro: "não estude para passar, estude até passar". Nasceu, inclusive, todo um campo de prestação de serviços aos concurseiros. Cursinhos, congressos e, até mesmo, empresas que cuidam das inscrições, hotelaria, viagens e traslado de ida e volta para os locais de provas. Desta forma, os jovens postulantes aos cargos realizam um verdadeiro périplo pelo país atrás do sonho de uma vaga.
O modelo de aprovação por concurso público foi um avanço em relação aos tempos passados em que o juiz era indicado diretamente pelas elites dirigentes. Porém, na realidade brasileira este modelo tem demonstrado distorções que precisam ser corrigidas para o bem da eficácia do direito e da crença no judiciário e na democracia.
A principal distorção é, justamente, o fato de que, em regra, a magistratura é composta por pessoas advindas de um mesmo recorte social. Pessoas da classe média alta que tem pouca ou nenhuma intimidade e identificação com as questões mais caras à imensa maioria pobre da população do país. Nas provas dos concursos prepondera a cobrança de um tecnicismo processual e material. Por outro lado, muito pouco ou nada é examinado relativo às questões sociais e humanitárias. Por isso mesmo, podem incidir no erro crasso de confundir uma pessoa oriunda das comunidades pobres com bandidos. O sistema atual pode ter gerado tribunais apoiados em muita decoreba mas pouca humanidade.
Todas essas questões abrem a discussão sobre qual judiciário queremos. O atual judiciário, da forma como é concebido, está realmente representando os anseios de todos os setores da população ?
Para mim, hoje, o principal ponto reside sobre a forma como se ingressa e se permanece vitaliciamente nos cargos.
Atualmente, os cargos no judiciário são ocupados unicamente através da realização e aprovação em provas de concurso público. Uma vez aprovado e feita a investidura a pessoa passa a contar com a vitaliciedade do cargo; ou seja, ficará no cargo até se aposentar.
A vitaliciedade e os altos salários da magistratura e do Ministério público são muito atrativos e fomentam a indústria do concurso público. Forma-se um verdadeiro clã de "concurseiros", que são jovens de classe média alta que podem dispor de um tempo de suas vidas para se dedicar unicamente à preparação para tais concursos e permanecer tentando até passar. Aliás, este é o lema de um famoso curso preparatório na cidade do Rio de Janeiro: "não estude para passar, estude até passar". Nasceu, inclusive, todo um campo de prestação de serviços aos concurseiros. Cursinhos, congressos e, até mesmo, empresas que cuidam das inscrições, hotelaria, viagens e traslado de ida e volta para os locais de provas. Desta forma, os jovens postulantes aos cargos realizam um verdadeiro périplo pelo país atrás do sonho de uma vaga.
O modelo de aprovação por concurso público foi um avanço em relação aos tempos passados em que o juiz era indicado diretamente pelas elites dirigentes. Porém, na realidade brasileira este modelo tem demonstrado distorções que precisam ser corrigidas para o bem da eficácia do direito e da crença no judiciário e na democracia.
A principal distorção é, justamente, o fato de que, em regra, a magistratura é composta por pessoas advindas de um mesmo recorte social. Pessoas da classe média alta que tem pouca ou nenhuma intimidade e identificação com as questões mais caras à imensa maioria pobre da população do país. Nas provas dos concursos prepondera a cobrança de um tecnicismo processual e material. Por outro lado, muito pouco ou nada é examinado relativo às questões sociais e humanitárias. Por isso mesmo, podem incidir no erro crasso de confundir uma pessoa oriunda das comunidades pobres com bandidos. O sistema atual pode ter gerado tribunais apoiados em muita decoreba mas pouca humanidade.
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